(Foto: Vicente Seda / Globoesporte.com)
STJD e CBF analisam possibilidade de início das Séries C e D sem jogos da equipe da Paraíba; tribunal desportivo responsabilizará clubes envolvidos
Após a reunião definitiva realizada no início da tarde desta segunda-feira do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), apenas Treze-PB e Brasil-RS continuarão com ação nos tribunais comuns. Araguaína-TO e Rio Branco-AC aceitaram retirar seus processos e o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, escolhido para mediar as tratativas, avisou que dará início nesta semana aos procedimentos para responsabilização dos dois clubes que insistiram em não acatar as decisões da esfera desportiva.
Ele, contudo, não dá previsão oficial de início das Séries C e D do
Brasileiro. Esta decisão deve ser tomada até esta terça-feira na CBF. A
possibilidade mais provável é que seja iniciada a Série D, pois o Treze,
se não conseguir garantir a vaga na C, não disputará nenhuma
competição, e também o grupo da Série C que não inclui os clubes
envolvidos no imbróglio judicial.
O diretor de competições da CBF, Virgílio Elíseo, que participou do
encontro, preferiu o silêncio, alegando se tratar de um tema jurídico e
pedindo que os jornalistas presentes procurassem o diretor jurídico da
entidade, Carlos Eugênio Lopes. Schmitt, contudo, esclareceu que,
enquanto o Treze-PB estiver protegido por liminar judicial, não poderá
sofrer sanções da CBF, mas que a entidade fará uso provavelmente das
penas mais pesadas previstas no seu estatuto, o que pode significar até
mesmo a desfiliação, tão logo consiga reverter esse quadro
- Vamos inciar a formulação da denúncia nesta semana e apresentaremos
ao presidente do STJD (Rubens Approbato). Claro que, se nesse tempo,
houver novas desistências de ações, os clubes que desistirem na Justiça
comum também serão excluídos da ação de responsabilização. Em princípio,
serão o Brasil de Pelotas e o Treze, que resolveram não retirar as
ações em prol do início dos campeonatos.
Sobre a possibilidade de começar as competições imediatamente, Schmitt explicou:
- Vamos avaliar se é possível iniciar os campeonatos com a CBF e com o
Santo André, autor do mandado de garantia no STJD. A liminar do Brasil
já caiu, só resta o Treze. Vamos analisar o início do torneio sem a
realização de partidas dos clubes envolvidos, não sei se existe essa
possibilidade de imediato com essa pendência judicial a favor do Treze.
Apesar da possibilidade da Série D começar, Carlos Eugênio Lopes ressalta que ainda não dá para confirmar.
- A princípio é possível começar a Série D, mas na dá para afirmar isso
ainda. É preciso analisar todas as implicações das decisões que foram
tomadas. O Treze-PB ainda vai examinar se retira a ação ou não. Amanhã
vamos ver se decidimos o que fazer
Schmitt deu a entender ainda que as instituições que se sentirem
prejudicadas com a paralisação das Séries C e D, que deveriam ter
começado nos dias 26 e 27 de maio, respectivamente, devem
responsabilizar o Treze.
- É o único clube impedindo o início das competições na via judicial.
Quem quiser cobrar essa responsabilidade, que cobre do Treze. Não
teremos mais nenhum outro tipo de reunião ou conversa com nenhum clube.
Daremos imunidade para os clubes que se comprometeram em retirar as
ações, mas preciso da prova de que de fato retiraram e isso leval um
tempo, há um procedimento.
Sobre as punições, esclareceu:
- O artigo 191 do Código Brasileira de Justiça Desportiva (CBJD) prevê
multa de R$ 100 a R$ 100 mil, obrigação de retirada da ação e
cumprimento da decisão da Justiça desportiva sob pena de suspensão dos
dirigentes até que isso ocorra, e por parte da CBF é perfeitamente
possível que, condicionada à queda das liminares, aplique sanções mais
pesadas, de acordo com o estatuto da entidade e da Fifa. Ainda que haja
uma imunidade temporária, por conta das liminares, a responsabilização
virá. Virá, terá de vir, porque senão amanhã, resultados em campo podem
vir a ser ignorados por qualquer um que venha a se sentir prejudicado
por decisão da Justiça Desportiva. A estabilidade do futebol depende de
um sistema. O sistema é: o desporto julga o desporto.
O vice-jurídico do Brasil-RS, Adriano Soares, afirma que não é intenção do clube interromper as competições.
- Se a CBF resolver iniciar a Série D, a posição do Brasil-RS é de
disputar a competição e seguir com a ação na Justiça em busca de
ressarcimento por perdas e danos, mas não há intenção de paralisar as
competições.
Já o representante do Treze, Ênio Gaudino, afirmou que o clube não deve mudar de posição:
- O Conselho do Treze entende que precisa ser feita uma reunião, mas a princípio não será retirada a ação.
A presidente da Federação Paraibana de Futebol, Rosilene Gomes,
contudo, mostrou temor em relação às punições que o clube pode sofrer,
inclusive ações de outros clubes que estão sendo prejudicados pela
paralisação das competições. Afirmou que tentará convencer a diretoria
do Treze a retirar o processo na Justiça comum.
- Ainda acredito em um acordo por parte do Treze, tem de haver. Não
apenas para não trazer prejuízo futuro para o clube, mas para o Brasil
inteiro. Principalmente pelo presidente da CBF, José Maria Marín, a quem
devo enorme respeito. Claro que temo que o Treze seja responsabilizado.
Isso tudo é muito mau, muito mesmo.
Entenda o caso
Cinco clubes são protagonistas da balbúrdia. O Brasil de Pelotas
conseguiu liminar na Justiça do Rio Grande do Sul para garantir lugar na
Série C, da qual fora desclassificado por perda de pontos em função da
suposta escalação irregular de um jogador. Com isso, tiraria a vaga do
Santo André - que por sua vez entrou no STJD com pedido de paralisação
do campeonato até que o mérito da questão fosse julgado na Justiça
comum. Estes dois clubes estariam brigando por uma vaga.
Na quinta-feira, dia 14 de junho, a Justiça do Rio Grande do Sul cassou
o direito do Brasil de disputar a Série C, mas o clube, em reunião
interna com sócios, dirigentes e conselheiros, envolvendo quase 200
pessoas, decidiu insistir na briga jurídica. Porém, segundo informou o
vice jurídico do clube, Adriano Soares, o Brasil, se não conseguir
reverter a decisão antes do reinício das competições, persistirá
tentando comprovar seu direito na Justiça apenas com o objetivo de ser
ressarcido por eventuais perdas e danos.
Do outro lado, três times brigam em outra frente. O Rio Branco-AC teve o
seu estádio interditado em 2011 pelo Ministério Público do Acre. A
interdição foi derrubada na justiça. A CBF, com isso, considerou que o
clube não esgotara a a esfera jurídica desportiva antes de apelar nos
tribunais regularese tirou a equipe da competição.
O Rio Branco, contudo, entrou em acordo com a entidade, retirando a
ação e reavendo, em contrapartida, o seu lugar na Série C. Porém, isso
criou um problema com o Treze, de Campina Grande, que ficaria com a vaga
no caso de exclusão do Rio Branco por ter sido o quinto colocado na
Série D. O clube da Paraíba obteve então uma liminar para assegurar sua
vaga na divisão superior. Mas iniciou outra discussão nos tribunais.
A vaga deveria ficar com o Treze, quinto colocado da Série D, ou a
exclusão do Rio Branco deveria provocar a permanência do último colocado
de seu grupo, o Araguaína? Defendendo a segunda opção, o clube do
Tocantins também conseguiu liminar na Justiça local para permanecer na
Série C. Nesta segunda-feira, contudo, o Superior Tribunal de Justiça
(STJ) determinou que, como a primeira liminar foi expedida pela Justiça
da Paraíba, este deve ser o foro para decidir sobre novos movimentos
jurídicos dos três casos relacionados, o que teoricamente favoreceria o
Treze. A confusão... só aumentou.
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